NOTÍCIAS
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08 DE NOVEMBRO DE 2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16 horas.
Veja quem foi convidado para discutir o assunto
O debate foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). “O poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”, afirma o parlamentar.
“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.
Segundo o deputado, se esse tipo de relação for equiparado ao casamento ou à união afetiva tradicional, “será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Mutirão realizará emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento em cinco cidades do RS
10 de outubro de 2023
Fundamental para o exercício da cidadania, a certidão de Registro Civil é feita quando uma pessoa nasce. É o...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça do Pará assina acordo para implantação do programa Novos Caminhos
10 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o mais novo parceiro da iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional...
Portal CNJ
Justiça 4.0 divulga lista de pessoas selecionadas para curso de Java Básico
10 de outubro de 2023
O Programa Justiça 4.0 selecionou os 250 profissionais de órgãos do Poder Judiciário que participarão do curso...
Portal CNJ
Conselheira participa da abertura do Fórum dos Juizados Especiais de Pernambuco
10 de outubro de 2023
A presidente do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conselheira Salise Sanchotene proferiu palestra...
Portal CNJ
Juizado do Torcedor de Pernambuco financia projetos sociais com recursos de prestações pecuniárias
09 de outubro de 2023
O Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), definiu, por meio de processo seletivo...
