NOTÍCIAS
Anac determina que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos no RS
12 DE MAIO DE 2026
Medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente crianças, serem impedidos de embarcar. Uso do documento digital cresceu quase 4.700% no Rio Grande do Sul nos últimos cinco anos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões de nascimento digitais para o embarque em voos domésticos. A medida foi tomada após passageiros — especialmente menores de 12 anos — terem o embarque recusado ao apresentar o documento, que já tem validade jurídica no Rio Grande do Sul.
A orientação, formalizada por meio de ofício, busca padronizar os procedimentos e evitar novos constrangimentos. A expectativa é que a medida traga mais segurança para passageiros e empresas, e elimine recusas indevidas.
A decisão acompanha o aumento expressivo do uso de documentos digitais no estado. Conforme dados do setor de Registros do RS, a emissão de certidões eletrônicas saltou de 2.365 em 2020 para 113.601 em 2025 — um crescimento de quase 4.700% no período.
Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, a medida é um avanço.
“A orientação da Anac traz mais segurança jurídica e previsibilidade para os passageiros que utilizam certidões digitais, especialmente em situações que envolvem viagens com crianças”, afirma.
“A orientação da Anac traz mais segurança jurídica e previsibilidade para os passageiros que utilizam certidões digitais, especialmente em situações que envolvem viagens com crianças”, afirma.
As certidões eletrônicas possuem recursos de segurança, como QR Code, que permitem a validação imediata da autenticidade. Os cidadãos podem solicitar segundas vias digitais no site oficial do Registro Civil ou presencialmente nos mais de 400 Cartórios de Registro Civil do estado.
Fonte: G1/RS
The post Anac determina que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos no RS first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Nota de Pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento de Wanderley Marcelino
05 de maio de 2026
É com profundo pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e...
Anoreg RS
Inscreva-se na 1ª edição do Prêmio Registro que Transforma
04 de maio de 2026
O trabalho dos Registros de Imóveis não se restringe apenas a garantir a segurança jurídica dos negócios...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do CNJ destaca a vedação da cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil
04 de maio de 2026
É vedada a cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil, pois trata-se de ato...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da exigência de certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial
04 de maio de 2026
É ilegal exigir certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial. O...
Anoreg RS
Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
04 de maio de 2026
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento...
